“O estrangeiro não afligirás, nem o oprimirás; pois estrangeiros fostes na terra do Egito. A nenhuma viúva nem órfão afligireis. Se de algum modo os afligires, e eles clamarem a mim, eu certamente ouvirei o seu clamor. E a minha ira se acenderá, e vos matarei à espada; e vossas mulheres ficarão viúvas, e vossos filhos órfãos”. (Êxodo 22.21-24)
O princípio teocêntrico aqui é o ofício de Deus como parente-redentor e, portanto, o vingador de sangue (o mesmo ofício). “Dize aos filhos de Israel: Quando homem ou mulher fizer algum de todos os pecados humanos, transgredindo contra o SENHOR, tal alma culpada é. E confessará o seu pecado que cometeu; pela sua culpa, fará plena restituição, segundo a soma total, e lhe acrescentará a sua quinta parte, e a dará àquele contra quem se fez culpado. Mas, se aquele homem não tiver resgatador, a quem se restitua a culpa, então a culpa que se restituir ao SENHOR será do sacerdote, além do carneiro da expiação pelo qual por ele se fará expiação”. (Nm 5.6-8) Na falta de um parente-redentor, Deus exerce o ofício.
Deus protege os membros vulneráveis de Sua família pactual quando estes não tem ninguém em quem se amparar. Nós devemos fazer o mesmo. A forma com que os homens tratam os desamparados reflete a disposição ou indisposição de servirem como representantes de Deus, o defensor dos oprimidos. A maneira com que os homens tratam os outros é um aviso para Deus sobre como Ele seria tratado caso tivessem a oportunidade. Sobre o Juízo Final, Jesus disse:
“Então dirá o Rei aos que estiverem à sua direita: Vinde, benditos de meu Pai, possuí por herança o reino que vos está preparado desde a fundação do mundo; Porque tive fome, e destes-me de comer; tive sede, e destes-me de beber; era estrangeiro, e hospedastes-me; Estava nu, e vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estive na prisão, e fostes ver-me. Então os justos lhe responderão, dizendo: Senhor, quando te vimos com fome, e te demos de comer? ou com sede, e te demos de beber? E quando te vimos estrangeiro, e te hospedamos? ou nu, e te vestimos? E quando te vimos enfermo, ou na prisão, e fomos ver-te? E, respondendo o Rei, lhes dirá: Em verdade vos digo que quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes”. (Mateus 25.34-40)
Se a maneira com que alguém protege os fracos é um testemunho de sua disposição de honrar a Deus, então Deus, por Sua vez, protegerá aqueles que oferecem proteção. Os homens são fracos aos olhos de Deus. Precisam de Sua proteção. A maneira com que tratam os fracos na história determina a maneira com que Deus lhes trata na história. “E disse-lhes: Atendei ao que ides ouvir. Com a medida com que medirdes vos medirão a vós, e ser-vos-á ainda acrescentada a vós que ouvis”. (Mc 4.24)
Restrição e Proteção
Estrangeiros, órfãos e viúvas: estes três exemplos, juntamente com os pobres, são vistos pela Bíblia como sendo especialmente vulneráveis à opressão. “Também não oprimirás o estrangeiro; pois vós conheceis o coração do estrangeiro, pois fostes estrangeiros na terra do Egito”. (Ex 23.9) Eles merecem proteção. Se os hebreus permanecessem fiéis a Deus na relação com os estrangeiros, Deus prometeu que eles manteriam suas liberdades civis. Se os juízes da terra permanecessem comprometidos com os termos éticos do pacto de Deus ao restringir a opressão dos hebreus contra estrangeiros, viúvas e órfãos, então todos os hebreus justos poderiam tranquilamente manter a confiança nos juízes. Por outro lado, se um sistema de suborno ou favores especiais corrompesse os juízes e eles começassem a demonstrar favoritismo quanto aos interesses dos hebreus nas disputas legais com estrangeiros residentes, viúvas e órfãos, isso seria uma manifestação preliminar de tirania – doméstica e depois estrangeira. “Vossas mulheres ficarão viúvas, e vossos filhos órfãos”. (Ex 22.24)
Por que Deus enfatiza a viúva, o órfão e o estrangeiro residente? Porque são representantes de uma classe geral de pessoas. Se buscarmos as características distintivas de todos os três – a característica representativa – encontramos que há somente uma: a ausência de representatividade pactual. É apropriado que este seja o foco do livro de Êxodo, a obra prima na Bíblia e no Pentateuco sobre representação hierárquica. A viúva não tem marido, o órfão não tem pais; o estrangeiro residente não tem tribo nem status legal na assembleia. Os dois primeiros não tem a cabeça da família acima deles; o terceiro não tem um lugar eclesiástico ou judicial na hierarquia. Nenhum agente terreno fala polos estrangeiros residentes na assembleia. Ninguém escuta a viúva ou o órfão. Não há um fator de incentivo cultural importante para cuidar deles.
No entanto, não são pactualmente indefesos. A falta de um intermediário pactual entre eles e Deus não lhes deixa sem recursos judiciais. A oração pode leva-los ao tribunal do Rei. As orações indicam que eles honram a Deus e se submetem a Ele. A oração é um testemunho da fé de alguém na natureza hierárquica do universo. Portanto, Deus irá ouvi-los. “Se de algum modo os afligires, e eles clamarem a mim, eu certamente ouvirei o seu clamor”. (Ex 22.23) Deus irá protegê-los. Eles honraram Sua soberania e Sua hierarquia por meio de suas orações. Por outro lado, seus opressores ignoraram Sua Lei revelada. Portanto, Ele defenderá Sua Lei. Ele irá intervir para beneficiá-los: “E a minha ira se acenderá, e vos matarei a espada; e vossas mulheres ficarão viúvas, e vossos filhos órfãos”. Ele trará juízo na história com base no lex talionis: um olho por um olho, um marido morto pelo marido morto da vítima, pais mortos pelos pais mortos da vítima. O Deus invisível da Bíblia irá intervir na história como o representante legal. Ele se extirpa a herança do opressor. Em resumo, Deus defende todas as cinco partes de Seu pacto.
As Sanções Negativas de Deus na História
Deus diz que a lei bíblica deve ser honrada por indivíduos e tribunais acima de toda consideração por raça, família ou outras relações pessoais. Os juízes tem a obrigação de defender seus termos sem acepção de pessoas: “Não fareis acepção de pessoas em juízo; de um mesmo modo ouvireis o pequeno e o grande; não temereis a face de ninguém, porque o juízo é de Deus; e a causa que vos for difícil demais, a trareis a mim, e eu a ouvirei”. (Dt 1.17) Deus avisou aos israelitas que se por algum motivo os tribunais deixarem de defender a Lei, então a nação como um todo seria responsabilizada pela transgressão dos termos de Seu pacto. Deus traria Suas sanções negativas contra a nação inteira.
“Mas, se não me ouvirdes, e não cumprirdes todos estes mandamentos, e se rejeitardes os meus estatutos, e a vossa alma desprezar os meus preceitos, de modo que não cumprais todos os meus mandamentos, mas violeis o meu pacto, então eu, com efeito, vos farei isto: porei sobre vós o terror, a tísica e a febre ardente, que consumirão os olhos e farão definhar a vida; em vão semeareis a vossa semente, pois os vossos inimigos a comerão. Porei o meu rosto contra vós, e sereis feridos diante de vossos inimigos; os que vos odiarem dominarão sobre vós, e fugireis sem que ninguém vos persiga. Se nem ainda com isto me ouvirdes, prosseguirei em castigar-vos sete vezes mais, por causa dos vossos pecados. Pois quebrarei a soberba do vosso poder, e vos farei o céu como ferro e a terra como bronze. Em vão se gastará a vossa força, porquanto a vossa terra não dará o seu produto, nem as árvores da terra darão os seus frutos. Ora, se andardes contrariamente para comigo, e não me quiseres ouvir, trarei sobre vos pragas sete vezes mais, conforme os vossos pecados. Enviarei para o meio de vós as feras do campo, as quais vos desfilharão, e destruirão o vosso gado, e vos reduzirão a pequeno número; e os vossos caminhos se tornarão desertos. Se nem ainda com isto quiserdes voltar a mim, mas continuardes a andar contrariamente para comigo, eu também andarei contrariamente para convosco; e eu, eu mesmo, vos ferirei sete vezes mais, por causa dos vossos pecados. Trarei sobre vós a espada, que executará a vingança do pacto, e vos aglomerareis nas vossas cidades; então enviarei a peste entre vós, e sereis entregues na mão do inimigo”. (Levítico 26.14-25)
Deus sempre enfatizou que a decisão de ignorar a Lei de Deus por parte dos representantes civis e sacerdotais de uma nação é uma decisão inevitavelmente pactual. Cidadãos sob a autoridade do juiz na antiga Israel eram responsabilizados pela injustiça dos juízes, pois eles possuíam o poder de substituir os juízes por injustiça (Ex 18.21). Além disso, o consentimento público nas decisões dos magistrados civis de Israel significa que Deus iria responsabilizá-los como nação. Nenhum cidadão poderia se defender legitimamente dizendo que só estava cumprindo ordens. Os cidadãos, como uma unidade pactual, não poderiam, com sucesso, argumentar que foram seus líderes que fez tais coisas contra sua vontade. A existência de uma relação pactual de causa e efeito entre o caráter moral dos governantes de uma nação e o caráter moral da maioria de seus cidadãos é o motivo pelo qual sabemos que líderes perversos, incompetentes e covardes são uma maldição imposta por Deus contra cidadãos perversos. Aqueles que preferem ser governados pelas leis dos homens em vez das leis de Deus receberão os desejos de seu coração: tirania e impostos altos (I Sm 8).
Proteção
Se o povo de Israel oprimia os estrangeiros, isso somente poderia ser feito ignorando a Lei de Deus. A Lei de Deus revelada pela Bíblia foi projetada por Deus para ser o meio judicial de justiça cívica no decorrer da história. Foi projetada para proteger os homens. Mas na antiga Israel, os homens logo aprenderam que se eles eram compelidos pelo governo civil a obedecer a Lei de Deus, eles não poderiam efetivamente oprimir o estrangeiro, a viúva e o órfão. Mas explorar essas vítimas demonstrou ser tão lucrativo em curto prazo que esses pensadores de curto-prazo decidiram abandonar a Lei de Deus. Pensadores de curto-prazo sempre pensam assim. Eles acreditam que Deus não verá o que fazem.
“Reduzem a pedaços o teu povo, ó SENHOR, e afligem a tua herança. Matam a viúva e o estrangeiro, e ao órfão tiram a vida. Contudo dizem: O SENHOR não o verá; nem para isso atenderá o Deus de Jacó. Atendei, ó brutais dentre o povo; e vós, loucos, quando sereis sábios? Aquele que fez o ouvido não ouvirá? E o que formou o olho, não verá? Aquele que disciplina as nações não castigará? E o que ensina ao homem o conhecimento, não saberá?” (Salmo 94.5-10)
Os falsos profetas de cada era, que chegam diante do povo de Deus e manda que não prestem qualquer atenção aos detalhes da Lei revelada de Deus, estão certos de que Deus não irá impor Suas sanções negativas na história: “Então disse eu: Ah! Senhor DEUS, eis que os profetas lhes dizem: Não vereis espada, e não tereis fome; antes vos darei paz verdadeira neste lugar”. (Jr 14.13) Eles mentem. São os apologistas da opressão, os sentinelas que dormem.
Tradução: Frank Brito
Fonte: Tools of Dominion: The Case Laws of Exodus
